Termos e Condições
Última atualização: 26/07/2025
1. Introdução
Estes Termos e Condições regulam a utilização dos serviços oferecidos pela ContaPro, incluindo o uso do nosso website e a prestação de serviços de contabilidade. Ao utilizar os nossos serviços, você concorda com estes termos. Por favor, leia-os cuidadosamente.
2. Definições
Nestes Termos e Condições:
- "ContaPro", "nós", "nosso" ou "nos" refere-se à empresa ContaPro
- "Cliente", "você", "seu" ou "sua" refere-se à pessoa ou entidade que contrata os nossos serviços
- "Serviços" refere-se a todos os serviços de contabilidade e consultoria fiscal oferecidos pela ContaPro
- "Website" refere-se ao website operado pela ContaPro em [domínio]
3. Serviços
A ContaPro oferece serviços de contabilidade e consultoria fiscal para empresas e indivíduos. Os serviços específicos serão detalhados em propostas e contratos individualizados, que devem ser acordados antes do início de qualquer trabalho.
3.1. Níveis de Serviço
Oferecemos diferentes níveis de serviço (Básico, Intermédio e Premium) para atender às diversas necessidades dos nossos clientes. O escopo exato de cada nível de serviço está descrito em nosso website e será detalhado no contrato de prestação de serviços.
3.2. Personalização
Além dos nossos pacotes padronizados, também oferecemos serviços personalizados para atender necessidades específicas. Estes serviços serão objeto de contratos específicos.
4. Obrigações do Cliente
Para que possamos prestar os nossos serviços de forma eficiente, você concorda em:
- Fornecer todas as informações solicitadas de forma completa, precisa e atempada
- Manter registros adequados conforme exigido por lei
- Notificar-nos prontamente sobre quaisquer alterações que possam afetar a prestação dos nossos serviços
- Pagar pelos serviços de acordo com os termos acordados
- Utilizar os nossos serviços apenas para fins legais e em conformidade com todas as leis aplicáveis
5. Obrigações da ContaPro
A ContaPro compromete-se a:
- Prestar os serviços acordados com cuidado, competência e diligência razoáveis
- Cumprir com todas as leis e regulamentos aplicáveis
- Manter a confidencialidade das informações do cliente
- Fornecer aconselhamento imparcial e objetivo
6. Pagamentos
Os termos de pagamento pelos nossos serviços serão especificados no contrato de prestação de serviços. Geralmente, aplicam-se as seguintes condições:
- Os serviços recorrentes são cobrados mensalmente, trimestralmente ou anualmente, conforme acordado
- Os serviços pontuais são cobrados após a conclusão do serviço ou conforme acordado
- O pagamento deve ser efetuado dentro do prazo especificado nas nossas faturas
- Reservamo-nos o direito de suspender os serviços em caso de não pagamento
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado em nosso website, incluindo textos, gráficos, logotipos, imagens e softwares, é propriedade da ContaPro ou dos seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.
8. Confidencialidade
Reconhecemos a natureza confidencial das informações que nos são confiadas. Comprometemo-nos a não divulgar informações confidenciais dos nossos clientes, exceto quando exigido por lei ou com autorização prévia do cliente.
9. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, a ContaPro não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, ou por qualquer perda de lucros ou receitas, seja incorrida direta ou indiretamente, ou por qualquer perda de dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis.
10. Rescisão
Ambas as partes podem rescindir o contrato de prestação de serviços mediante aviso prévio por escrito, conforme especificado no contrato. Os termos relativos a pagamentos, confidencialidade e limitação de responsabilidade sobreviverão à rescisão do contrato.
11. Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após a sua publicação no nosso website. Recomendamos que verifique regularmente esta página para se manter informado sobre eventuais alterações.
12. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos e Condições serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal. Qualquer litígio decorrente ou relacionado com estes termos será sujeito à jurisdição exclusiva dos tribunais de Portugal.
13. Contato
Se tiver dúvidas sobre estes Termos e Condições, por favor entre em contato conosco através do e-mail: info@ceranthiluvio.com ou por correio para: Rua da Liberdade 102, Porto, Portugal.